Construtora Construmil é acusada de falsificar documentos para participar de licitações.

Este blog recebeu denúncia de que a Construtora Construmil Construtora Ltda, CNPJ: 09.208.157/0001-81, localizada a Av. Inácio Tosta Filho, na cidade de Itabuna - Ba, é acusada de falsificação de documentos e crime contra a fé pública.

Segundo os documentos que acompanharam a denúncia, esta empresa falsificou reconhecimento de firma utilizando selos do cartório do 2 tabelionato de Itabuna, fato este que comprova-se tanto com o B.O registrado pelo próprio cartório do 2 ofício de Itabuna, quanto por uma Ata de licitação da cidade de Barra do Rocha - Ba.

   Após verificação dos documentos enviados a este blog, podemos ver que o dono desta empresa, o Sr. Washington Luiz Nascimento de santana é acusado pelo Ministério Público de Ilhéus por peculato e falsidade ideológica, conforme http://www2.uol.com.br/aregiao/2012/03/entry_6556.html , Na época o acusado tinha uma outra empresa, a DSDSA, que, segundo a Promotora, entre Junho e Novembro de 2006, o Sr. Washington e os demais denunciados articularam e executaram a ação criminosa, desviando dinheiro que deveria ser usado em obras de ampliação e reforma da Escola Municipal do Basílio.

Um contrato chegou a ser firmado entre a Prefeitura e a DSDSDA e todos os pagamentos foram feitos, mas as obras nunca foram realizadas. A empresa foi contratada sem licitação, mas os empenhos e parcelas foram pagos.

Os ex-secretários chegaram a declarar que os materiais foram recebidos e os serviços prestados. Eles disseram que Washington recebeu os pagamentos em nome da empresa, mantida por Deborah Sthepanie de Santana.

A promotora afirma que, sem reforma, a escola não pôde mais funcionar e os quase 200 alunos tiveram que assistir às aulas em salas improvisadas na igreja, na sede da Associação de Moradores e no Terreiro de Odé.

MP acusa prefeita de Belmonte por fraude em licitações.

A prefeita de Belmonte, Alice Maria Magnavita, foi denunciada à justiça por irregularidades no uso de R$ 1,6 milhão somente neste ano. Segundo o Ministério Público Estadual, ela recorreu a fraude para gastar o dinheiro.

As investigações revelam que ela fraudou licitação para realizar seis festas populares em Belmonte. Alice Maria Magnavita foi denunciada pelo promotor Bruno Gontijo em três ações por improbidade administrativa.

Além da prefeita, são acusados empresários de eventos e o advogado Antônio Pitanga Nogueira Neto. Ele é acusado de comandar os esquemas de licitações fraudulentas através da empresa Nogueira Almeida Consultoria.

O promotor Bruno Gontijo pede à Justiça que determine o afastamento da prefeita, a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo fiscal dela e dos outros réus. Também quer os direitos políticos suspensos por até 8 anos.

PF investiga fraudes em Canavieiras

A Polícia Federal aprofundará as investigações sobre as denúncias de esquema de fraude na compra de ônibus escolares em Canavieiras, no sul da Bahia.

A polícia investiga o ex-prefeito Zairo Loureiro por favorecimento às empresas da família Carletto e do ex-prefeito de Ilhéus Valderico Reis. A licitação era para a compra de três ônibus escolares, por R$ 99 mil.

Zairo é acusado de montar licitação com a participação das empresas Rota Transportes, Águia Azul e Cidade Sol. Segundo vereadores e o Ministério Público, as três pertenciam ao Grupo Brasileiro e ao ex-prefeito ilheense.

Nesta semana, novos documentos desta licitação foram entregues pelo município à Polícia Federal, que investiga também doação de terrenos da União e irregularidades na construção de uma quadra poliesportiva.

Símbolos falsos, por Ricardo Noblat

Que país é este onde até outro dia o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO) era o símbolo do respeito à ética na política; o bilionário Eike Batista, da rápida e espantosa ascensão empresarial; e a presidente Dilma Rousseff da gestora bem-sucedida?

O primeiro terminou cassado por envolvimento com um bicheiro e sua gangue; o segundo corre o risco de falir; e o terceiro de se reeleger no próximo ano.

Temos uma certa queda para acreditar em símbolos duvidosos. Demóstenes era capaz de, com a mesma naturalidade, falar com um ministro do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de uma nova lei em exame no Congresso para, na ligação seguinte, discutir com o bicheiro Carlinhos Cachoeira quanto lhe caberia num negócio irregular ainda em curso.

Há pouco mais de um ano Eike foi apresentado por Dilma como “o padrão” do empresário nacional, “a nossa expectativa” e, sobretudo, “o orgulho do Brasil quando se trata de um empresário do setor privado”.

 

 

Na época, empresas de Eike davam sinais de que iam mal. Nem por isso o BNDES e a Caixa Econômica rejeitaram pedidos do empresário por mais dinheiro. Agora, a falência está às portas.

Foi no final de 2005, em conversa com deputados nordestinos, que Lula falou pela primeira vez no nome de Dilma para sucedê-lo. Talvez até mesmo em 2006 se ele não conseguisse escapar do “mensalão”. Conseguiu.

Mas tão logo se reelegeu, Lula passou a exaltar as qualidades de Dilma como gestora e a preparar o caminho de sua candidatura em 2010.

No governo da gestora exemplar obras importantes estão paralisadas, outras se arrastam, ideias não saem do papel, assim como dinheiro liberado para aplicação não sai do Tesouro Nacional.

Oito entre dez empresários de grande porte concordam: como gestora, Dilma é uma pessoa simpática. Como simpática ela não é… O coração dos empresários bate forte por Lula e, à falta dele, por Eduardo Campos.

Somente Lula enxergou em Dilma as qualidades que ela não tem. Os demais aliados dele sempre mantiveram um pé atrás quanto às chances de sucesso de quem tinha rala experiência como executiva.

Lula encantou-se pelo que julgou ser eficiência de Dilma em atender às suas encomendas. E admirou sua falta de cerimônia em tratar os subordinados com a mão pesada. Confundiu capatazia com gerência.

A administração medíocre feita por Dilma até aqui deve-se em boa parte a uma série de razões. Por exemplo, o loteamento do governo. Lula fez isso no seu segundo mandato, mas Lula é Lula. E o loteamento favoreceu à corrupção.

Dilma nomeou gente despreparada para ocupar cargos importantes. Por fraqueza política, e a condição de estranha no PT, cedeu mais do que desejava.

As indicações para as empresas estatais foram politizadas, assim como para as agências de desenvolvimento.

A Petrobras ficou impedida de reajustar o preço dos combustíveis para segurar a inflação que ameaçava sair de controle.

São discutíveis os benefícios produzidos pela política de desonerações. Calcula-se que o próximo governo, seja de quem for, se esgotará tentando corrigir o estrago causado pelo atual na economia.

E, contudo…

Demóstenes parecia ter uma longa vida política pela frente. Virou ficha suja. Eike não deixará de ser rico, mas revelou-se um incauto charlatão.

Quanto a Dilma, suará muito para se reeleger. Não conseguiu construir uma marca para si. Lula é o pai dos pobres e mãe dos ricos. O que Dilma é além de “a mulher de Lula”?

ILHÉUS - Issac Albagli acusado por apropriação indébita, é intimidado pela polícia.

             Isaac Albagli 

O secretário Isaac Albagli nega ter sido intimado a devolver objetos e dinheiro do Reúne Ilhéus (entenda aqui e aqui). Já o ofício da intimação define horário e local para a devolução dos pertences do movimento que cobra melhorias no transporte público em Ilhéus e redução na tarifa de ônibus no município. O documento é assinado pela delegada titular da Repressão, Furtos e Roubos. Confira:

BUERAREMA: INSATISFAÇÃO COM O GOVERNO DE GUIMA BARRETO

Em Buerarema a insatisfação é grande com o governo do prefeito Guima Barreto (PDT). Segundo informações, ele é um prefeito ausente, e quem manda na prefeitura é o sei filho Tiago Barreto, que é secretário de finanças.

O prefeito demonstrou ser bastante benevolente com a família, já que a secretária de assistência social é a sua filha Tatiana Barreto.

Para completar, no governo de Guima, na prefeitura em setor que antes tinha três funcionários, atualmente tem seis, e ficam durante todo o dia olhando para a cara do outro.

ITAPETINGA: PREFEITO TEM CONTAS REJEITADAS E ENCAMINHAMENTO AO MP

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (06/11), votou pela rejeição das contas do prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura (PT), relativas ao exercício de 2012, em decorrência da inexistência de disponibilidade de caixa suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo e pela abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

O relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multas de R$ 6.000,00, pelas irregularidades remanescente no parecer, e outra de R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude de não ter promovido a redução do montante da despesa total com pessoal.

A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 12.926,25, em razão da ausência de comprovação de despesa.

O parecer destacou que as disponibilidades financeiras, no importe de R$ 6.014.683,46, não foram suficientes para fazer face aos restos a pagar do exercício, no total de R$ 1.442.937,07, e às demais obrigações de curto prazo, no montante de R$ 8.292.912,34, resultando, em decorrência, o descumprimento do quanto disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00, com consequente repercussão de mérito das contas.

FIRMINO ALVES: OPOSIÇÃO DENUNCIA PREFEITO POR GASTOS COM LOCAÇÃO DE CARROS

Em Firmino Alves o governo do prefeito Lero Cunha (PSB), gastou em mais de R$ 35 mil com aluguel de carros. Esse valor foi gasto de junho a setembro, e a oposição já está juntando os documentos para denunciar o prefeito no Ministério Público.

O ex-candidato a prefeito Zinho (PSD) usou a rede social para denunciar a situação, segundo ele: “ fantasmas de carros assombram a cidade de Firmino Alves”.

“Enquanto pessoas sofrem com a falta de transporte para a realização de exames, cirurgias ou até mesmo de um socorro aos hospitais, a prefeitura de Firmino Alves através de seu gestor, esbanja pagamentos a carros fantasmas. Onde anda estes carros locados? Pois desconhecemos a existência de frotas de carros locados que justifiquem o pagamento”,declarou Zinho.

Maragogipe: Prefeitura gastará 1,4 milhão de reais sem licitação.

Foi publicado neste segunda-feira (12), no site do Diário Oficial do Município/Prefeitura de Maragojipe a Homologação e Adjudicação da licitação para contratação de bandas para os festejos populares deste mês de agosto no Município. A Empresa WD Produções e Eventos que ficará com a responsabilidade de contratar os artistas, receberá a quantia de R$ 1.426.000,00 (hum milhão quatrocentos e vinte e seis mil reais). Esse valor não está contabilizado as despesas com estrutura. A cidade está em festa desde o dia 04 de Agosto, pão e circo, é disso que o povo gosta.

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO / INEXIGIBILIDADE Nº 039/2013

A Prefeita Municipal de Maragojipe, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve Homologar o processo licitatório, modalidade INEXIGIBILIDADE nº 039/2013, adjudicando o objeto: Contratação de Bandas para os festejos populares e tradicionais desta cidade, em detrimento a Festa do Padroeiro São Bartolomeu, modalidade INEXIGIBILIDADE nº 039/2013 em favor da Empresa – WD PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 05.679.936/0001-04, com valor global de R$ 1.426.000,00 (hum milhão quatrocentos e vinte e seis mil reais). Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o Contrato. Maragojipe – Bahia, 09 de agosto de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 039/2013 Contrato nº. 376/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Maragojipe CONTRATADA: WD PRODUÇÕES E EVENTOS CNPJ: 05.679.936/0001-04 OBJETO: Contratação de Bandas para os festejos populares e tradicionais desta cidade, em detrimento a Festa do Padroeiro São Bartolomeu. Valor: R$ 1.426.000 (Hum milhão quatrocentos e vinte e seis mil reais). Data da Homologação: 09 de agosto de 2013 Data da Assinatura: 12 de agosto de 2013 Vigência do Contrato: até 90 dias a contar da data da assinatura

Maragogipe: Grávida afirma que apanhou de professora dentro de creche.

A dona de casa Manoelita Rangel Cerqueira, que mora na cidade de Maragojipe, procurou o Se Liga Bocão, na Record Bahia, para denunciar uma professora que segundo ela, bateu nela e na sobrinha, de apenas 4 anos.

 

 

Em conversa com o site Bocão News, na tarde desta quinta-feira (15), Manoelita contou que na semana passada foi até a creche Igor Seixas Rebouças, localizada na zona rural do município do recôncavo baiano, depois que o cunhado disse que a sobrinha estava chorando muito e sem querer ir para a escola. "Ele (o cunhado) me procurou e disse que minha sobrinha não queria ir mais à creche porque lá tinha 'cantinho da disciplina' imposto pelo diretor e que este homem estava apertando o braço dela", afirmou Manoelita, ao registrar o depoimento feito pela criança em casa.

 

Por conta disso, Manoelita foi até a creche junto com a mãe da menina e procurou o diretor - identificado como Lázaro - bem como a professora da menina. Ainda de acordo com Manoelita, a professora identificada como Cássia, teria partido para cima da irmã de Manoelita, agredindo-a, quando começaram a questionar o que consideram ser maus tratos com os alunos. Grávida, Manoelita contou à reportagem que tentou apartar a confusão, quando apanhou no rosto e foi arranhada pela professora. "Ela fez pouco caso. Disse que até em grávida bateria", ressaltou Manoelita.

 

 

Após o ocorrido, Manoelita prestou queixa contra a agressão na delegacia da cidade e, em seguida, fez exame de corpo de delito em Santo Antônio de Jesus, cidade que fica a pouco mais de três horas da capital baiana.

 

A reportagem ligou para o gabinete da prefeita Vera Lúcia Maria dos Santos (PMDB) -  já que se trata de uma creche municipal - mas, a gestora está viajando. Foi feita também a tentativa de contato através do celular da prefeita, que não atendeu as ligações. A creche também foi procurada, mas ninguém atendeu ao telefone.
 

 

O site também ligou para a secretaria de Educação e Esportes, afim de falar com a secretária Ruth Márcia Silva, mas ninguém atendeu as ligações. Segundo Manoelita, o pai da criança já foi informado que a secretária está ciente do caso e que irá até a creche para a apurar a situação.

 

"Depois disso tudo minha sobrinha não estuda mais lá e só quero que a professora pague por isso. Me preocupo com as crinças e o que pode acontecer com elas", concluiu Manoelita.

MARAGOGIPE: NA LICITAÇÃO DO LIXO A “ECOLURB” TEM A PREFERÊNCIA DA PREFEITA VERA DA SAÚDE.

              Comentários por toda a Bahia dão conta do grande apreço do Ex-Governador estadual Paulo Souto (DEM) pela empresa Ecolurb e Engeurb empresas ligadas a família Souto.

            A empresa é responsável pela coleta de lixo em diversas cidades Baianas, onde, comenta-se por todo o estado, que essas empresas só "concorrem" nas licitações de coleta de lixo onde as Prefeituras são do (DEM) ou (PMDB), a Ecolurb que já faz o emergencial em Maragojipe está na "disputa" para assumir o serviço de limpeza pública utilizando a velha tática já conhecida por todos, desde a preparação dos editais de licitação, colocando exigências exorbitantes que não se coadunam com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, e que reduz ou elimina a concorrência. Tais artimanhas não param por ai, com ajuda do seu fiel Pregoeiro Eliezer Ladeia Freire, no dia e hora marcada para o Pregão, após abertura dos preços das demais licitantes, o Senhor Pregoeiro como já esperado por todos, saiu inabilitando ilegalmente as demais empresas Ferreira Lima, Sertão Forte e Amaral, até chegar na habilitação da Ecolurb, empresa previamente escolhida para ser vencedora do Pregão 025/2013, esta empresa vem agindo como uma verdadeira máfia em todo estado da Bahia, como por exemplo, em Esplanada, Tancredo Neves, Valença, Cruz das Almas e Maragojipe.

        Paulo tem grande amizade, possui acordos políticos com Prefeitos Baianos e recusou assumir a Casa Civil no governo de ACM NETO. 

         É realmente vergonhoso e revoltante ver que falcatruas como estas aconteçam sem qualquer punição para os executores.

Sefaz da prefeitura contrata empresa por R$ 10 milões dispensando licitação

A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador divulgou no Diário Oficial do Município a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) para a implantação do sistema de emissão de notas fiscais da capital baiana. A Nota Salvador será montada pelo preço de R$ 10,2 milhões, mas um detalhe chama a atenção: a contratação ocorre por dispensa de licitação.

 

De acordo com a publicação oficial, a empresa prestará “serviços técnicos especializados” para a implantação do sistema, em pagamento que sairá dos recursos do Tesouro municipal. A empresa escolhida é ligada à Prefeitura de São Paulo, onde já trabalhou o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, no passado e por onde deve te chegado a indicação para a prestação.

 

A vereadora Alacilce Souza (PCdoB) não perdeu tempo e levantou uma série de dúvidas relativas ao fato. Segundo ela, a Prefeitura de Salvador tem uma empresa própria para prestar serviços que coincidem exatamente com os que o grupo paulista chegará para fazer: a Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel). Diante disto, a comunista pergunta por que motivo foi preciso contratar uma empresa de fora da cidade.

 

Outro questionamento chega aos motivos de dispensa de licitação, que de acordo com a vereadora não vieram explicitados no anúncio do Diário Oficial. Além disto, também não exibe pesquisa de preços que justifique o pagamento ocorrido neste serviço, de forma que não há nenhuma base para saber se a verba dispensada corresponde ao pagamento correto ou se há superfaturamento.

 

A lei que estabelece as regras para dispensa de licitação é a 8.666/93, a mesma que, segundo a prefeitura, foi utilizada como base para fazer toda a transação em explicação dada por meio da assessoria de comunicação da Sefaz municipal. Segundo o órgão, a Prodam executou o mesmo serviço na Prefeitura de São Paulo e, por isto, fará uma implantação idêntica e rápida. Por fim, a prefeitura diz que a Prodam é uma empresa pública e que sua criação é anterior à criação da lei de dispensa.

Prefeitura de Salvador: empresa não poderia ser contratada sem licitação

Se a intenção da Prefeitura de Salvador foi evitar prejuízos com a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), pode ter se complicado ainda mais. A Prodam foi contratada para a implantação do sistema de emissão de notas fiscais da capital, cobrando do Tesouro Municipal R$ 10,2 milhões.

Acontece que, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), em orientação normativa nº 13, de 1° de abril de 2009, considera que “empresa pública ou sociedade de economia mista que exerça atividade econômica não se enquadra como órgão ou entidade que integra a administração pública, para os fins de dispensa de licitação com fundamento no Inc. VIII do Art. 24 da Lei no 8.666, de 1993”.

Sendo assim, a Prodam não poderia ser contratada por dispensa de licitação, como foi o caso com a Prefeitura de Salvador.

Ao Boca Laarga foram encaminhados documentos do Ministério Público do Estado do Amazonas julgando o não cabimento da dispensa de licitação por parte do governo daquele estado com a referida empresa. No documento, relatado pela procuradora de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, a empresa “não pode servir ao Estado e obter todos os privilégios e vantagens de regime público e ao mesmo tempo inserir-se no mercado da livre iniciativa e concorrência, pois estará atuando de forma desleal”.

 

E ainda afirma que se foi concebida para cuidar dos interesses de alguma administração pública, que deixe de participar do mercado privado, ou que passe a disputar via licitação.

Na Bahia, o Ministério Público deve também investigar o caso nos próximos dias. 

Schincariol indenizará funcionários em R$ 700 mil por assédio moral

A Brasil Kirin, empresa responsável pela Schincariol, foi condenada por praticar assédio moral contra seus funcionário e terá que pagar R$ 700 mil de indenização. A determinação foi da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos. O Ministério Público do Trabalho de Guarulhos ajuizou uma ação civil pública contra a cervejaria por comprovar que os gerentes de vendas das empresas assediavam moralmente os funcionários. Segundo o MPT, as investigações mostraram que os gerentes tinham atitudes abusivas ao cobrar metas aos empregados. 

 

O tratamento abusivo foi identificado tanto em reuniões quanto em conversas particulares entre gerentes e vendedores. "Ameaças de mudança de região também eram usadas para tentar elevar o índice de vendas", diz o ministério. Na ação o ministério também "se abstenha de submeter, permitir ou tolerar atitudes que manifestem preconceito, assédio ou discriminação, de qualquer espécie, para com seus empregados, aplicando as punições a seus autores previstas na legislação trabalhista." A companhia também será obrigada a criar um canal de denúncia para averiguar reclamações dos funcionários relacionadas a atos de discriminação ou assédio e terá que fazer com que todos os saibam da possibilidade de denunciar. Em caso de descumprimento a Schincariol pagará R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado. O valor da multa deverá ser revertido ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Segundo a Folha, a empresa afirmou que “não se pronuncia sobre processos judiciais ou administrativos que ainda estejam em trâmite.”

STJ mantém prisão de ex-prefeito de Pirapora - MG

Warmillon Braga foi denunciado por fraude em licitação e por apropriação ilícita e desvio de bens públicos para uso próprio.

O Superior Tribunal Justiça manteve a prisão do ex-prefeito de Pirapora, na região Norte de Minas. Warmillon Braga havia pedido habeas corpus, que foi negado. Ele está preso preventivamente desde o último dia 2 de julho.

Warmillon foi denunciado duas vezes por fraude em licitação e mais de 70 vezes por apropriação ilícita e desvio de bens públicos para uso próprio.

Na decisão do STJ consta que se o ex-prefeito não permanecer preso pode comprometer o andamento do processo e a reunião de provas.

INTERVENTOR DO BAHIA PEDE APOIO À POLÍCIA

Da Tribuna

Precisamente 15 dias depois de assumir o cargo de interventor do Esporte Clube Bahia, o advogado Carlos Rátis pediu nessa terça-feira à tarde ajuda à SSP – Secretaria de Segurança Pública para desvendar os segredos administrativos do clube. Alguns funcionários continuam sem se apresentar para trabalhar e a polícia vai entrar para investigar e ter acesso aos computadores e abrir portas que estão lacradas nas sedes do Tricolor.

Carlos Rátis esteve nesta terça-feira à tarde na sede da SSP para pedir ajuda, apoio da polícia especializada para descobrir senhas de computadores e ter acesso á documentação administrativa do Bahia, principalmente nos setores de informática e Recursos Humanos. O interventor tem autorização da Justiça para adotar as medidas que forem necessárias, inclusive acionando a polícia.

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MÉDICA NEGA ATENDIMENTO A CRIANÇA E CASO VAI PARAR NA DELEGACIA

A médica Sônia Maria Leal, que atua no Samu em Itabuna, registrou notícia crime na sede da 6ª Coordenadoria de Polícia contra sua "colega" de profissão, Maria Socorro Prazeres. O fato ocorreu nesta terça-feira, 23.

Segundo o Plantão Itabuna, o Samu conduziu para o Hospital Manoel Novaes o garoto de iniciais L.P.M., de oito anos e morador do bairro São Roque. A criança apresentava sintomas de surto psicótico.

No hospital, Maria Socorro Prazeres, que era a pediatra de plantão, teria negado atendimento ao garoto, sob a alegação de que seu expediente já havia encerrado. O site afirma que a notícia crime foi registrada na delegacia às 18h30, enquanto o plantão da médica iria até às 19 horas.

SAPO ESPERTO USA FOLHA COMO GUARDA-CHUVA

Sapo utiliza folha como abrigo durante 30 minutos em Jember (Foto Penkdix Palme)

Um fotógrafo de 27 anos conseguiu captar uma imagem inusitada em Jember, na Indonésia. Penkdix Palme fotografou este sapinho esperto usando uma folha como guarda-chuva. O sapinho se protegeu da chuva por 30 minutos, segundo o atento Palme.

CONSELHO DE SAÚDE: VANE, ALDENES MEIRA E SINDICALISTA SÃO DENUNCIADOS PELO MP

Vane (à esquerda) sancionou lei aprovada às pressas pela Câmara, que é presidida por Aldenes Meira. Ambos foram denunciados pelo MP (Foto Pimenta).

Promotores públicos encontraram diversas irregularidades no processo eleitoral e na lei de renovação do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna (CMSI). A investigação resultou em ação civil pública contra o prefeito Claudevane Leite (PRB) e o presidente da Câmara de Vereadores, Aldenes Meira (PCdoB). A ação corre na Vara da Fazenda Pública.

Dioneles Leone, Inocêncio Carvalho, Yuri de Melo, Renata Lazzarini e Thaianna Rusciolelli identificaram que as irregularidades e a aprovação da Lei 2.333/2013 tinham o objetivo de garantir, ao governo, o controle nas votações do Conselho Municipal de Saúde. O órgão é responsável pela fiscalização dos recursos da saúde, além de formulação de propostas em saúde pública.

Para os cinco promotores, a pressão do prefeito Vane e do presidente da Câmara visavam criar um conselho “dócil e leniente às ações referentes à gestão da saúde”, amolecendo a fiscalização dos recursos que, nos próximos 12 meses, podem chegar a R$ 150 milhões. A ação tem ainda como réu, além do prefeito e do presidente da Câmara, o presidente do Sindicato dos Comerciários, Gilson Araújo, que está à frente da comissão eleitoral do CMSI.

A manipulação, observam os promotores, ocorre em um momento em que caberá ao CMSI analisar o retorno da Gestão Plena (Comando Único do SUS). A municipalização da saúde em Itabuna representará receita mensal extra de R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura. A verba destinada a serviços de maior complexidade no setor ainda é administrada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), tendo como principais destinos hospitais e clínicas privados e públicos.

As irregularidades começaram na formulação da lei, conforme entendimento dos promotores. Sem consulta aos atuais membros do Conselho, os vereadores desrespeitaram a legislação municipal e aprovaram lei que muda a composição do colegiado. Segundo os promotores, a Lei 2.333/2013 foi aprovada “a toque de caixa”, revelando “as intenções obscuras” tanto do prefeito Claudevane Leite como do presidente da Câmara, Aldenes Meira.

A lei é lacônica, no entendimento dos promotores, quanto “ao processo de escolha dos conselheiros que comporão” o colegiado. A omissão, reforçam os promotores, “abre precedente para a formação de um Conselho Municipal de Saúde formado com forte ascendência do Poder Público Municipal”. Diversos segmentos da sociedade, complementa a promotoria, “poderão ter seus direitos de participação no processo eleitoral violados”.

O prefeito sancionou a lei no dia 21 de junho, três dias após aprovação na Câmara. O presidente do Legislativo é acusado de suspender a votação da matéria quando os conselheiros estiveram na Câmara e, dias depois – na surdina, submetê-la à votação, sendo aprovada por unanimidade. As intenções obscuras, como citado no processo, levaram o MP a acionar a dupla e o sindicalista Gilson Araújo, do Sindicato dos Comerciários.

ITABUNA - PROBLEMAS NA COLETA DE LIXO

Lixo acumulado nesta manhã na Rua Duque de Caxias, centro de Itabuna (foto Pimenta)

Moradores de vários bairros de Itabuna se queixam da deficiência na coleta de lixo. Na manhã desta segunda-feira, 22, pilhas de resíduos podiam ser vistas amontoadas tanto em áreas da periferia como no centro da cidade.

A situação é crítica em determinados locais, como o loteamento Monte Líbano, no bairro São Roque. Moradores da rua onde funciona a unidade de saúde Dilson Cordier afirmam que o serviço de coleta não é realizado ali há aproximadamente dez dias.

Próximo desse local, na esquina da Rua Independência com a João Timóteo, no acesso ao bairro Castália, também há lixo acumulado.

Na semana passada, o Boca Laarga denunciou a empresa responsável pela coleta por não fornecer equipamentos de proteção individual aos funcionários, expondo os mesmos a riscos.

SERVIDORES DE ILHÉUS DEFLAGRAM GREVE GERAL

Greve geral em Ilhéus mobiliza cerca de 4,5 mil servidores.

Após três dias de paralisações na semana passada, os servidores municipais de Ilhéus decidiram hoje (22), em assembleia, deflagrar greve geral. A assembleia foi realizada em frente ao Palácio Paranaguá, sede do governo. O funcionalismo cobra do prefeito Jabes Ribeiro a apresentação de proposta de reajuste salarial.

Com a deflagração da greve geral, serão mantidos apenas serviços essenciais e respeitado o limite mínimo de 30% do funcionalismo em serviço. O município conta com cerca de 4,5 mil servidores representados por cinco sindicatos – Sinsepi, Sindiguarda (vigilantes), Sindiacs (agentes comunitários de saúde), Sintran (trânsito) e APPI/APLB-Sindicato (professores).

De acordo com o comando da greve geral, o governo apresenta números irreais dos gastos com funcionalismo.

- A cada momento são divulgados índices diferentes e contraditórios confirmando os erros da equipe da Prefeitura, o que acabou levando com que os trabalhadores não mais acreditassem nas planilhas apresentadas pelo prefeito Jabes. Os números da folha de pagamento apresentados pelo governo municipal não são verdadeiros e não refletem a realidade financeira do - afirma em nota o comando da greve.

O prefeito Jabes Ribeiro recorre ao índice de gasto com pessoal, que estaria hoje acima de 70%, nas contas do governo, e abaixo de 55% nos cálculos feitos pelos sindicatos.

Em contato com o PIMENTA, a assessoria do prefeito cita uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que considere, no item gasto com pessoal, também os terceirizados de setores como coleta de lixo e até prestadores de serviço na saúde.

Prefeito de Laje é cassado pelo TRE-BA

O mandato do prefeito Emiran Feitosa (PT) do vice-prefeito, Enedino Costa (PSDB) e do vereador Valdir do Gás (PTC), foram cassados pela juíza Renata Moraes Rocha responsável pela 109ª zona eleitoral em Mutuípe, de acordo com informações do Tribuna Reginal Eleitoral da Bahia (TRE). 

 

O prefeito perdeu o mandato sob alegação de compra de votos. A decisão cabe recurso. Emiran venceu as eleições no município com 53,12% 7.262 votos  pelo PT Partido dos Trabalhadores na Coligação: Trabalho e Respeito pelo Povo de Laje.

GARIS TRABALHAM SEM PROTEÇÃO EM ITABUNA

Garis se queixam da falta de EPIs

Os trabalhadores que atuam na coleta de lixo em Itabuna ainda não receberam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) da empresa contratada pela Prefeitura para executar o serviço. Há relatos de funcionários que se cortaram em cacos de vidro e outros apresentaram reação alérgica pelo contato com materiais contaminados.

Garis afirmam que a empresa já marcou várias datas para entregar os EPIs, mas ainda não o fez. Enquanto isso, os trabalhadores são obrigados a utilizar suas roupas pessoais, sem identificação, além de não contar com qualquer tipo de proteção contra os riscos do serviço.

É improviso total.

ITABUNA - INDÍCIO DE FRAUDE EM LICITAÇÃO DE PUBLICIDADE DA CÂMARA DE VEREADORES.

mUDAM-SE OS CARANGUEJOS, MAS, A LAMA CONTINUA A MESMA

Depois de vários meses, a Câmara de Itabuna programou para esta quinta-feira (18) o início do processo licitatório para a escolha de agência de publicidade. Negócio de R$ 400 mil. O edital traz  algumas preciosidades. Em um dos pontos, a Câmara considera “irrisório” e “desleal” um desconto superior a 30% concedido pelas agências de publicidade nos contratos com a Câmara em relação à tabela do sindicato da categoria.

Ou seja, a Câmara quer pagar mais caro pelos serviços prestados pela agência contratada. Quer pagar o máximo recomendado pelo Sinapro/BA para clientes no interior do estado. A prefeitura de Itabuna, que realizou uma licitação recentemente, paga 50% da tabela de preços. Ou seja, se a tabela prevê R$ 1.500,00 para um serviço na capital do estado, o cliente no interior pode pagar, no máximo, R$ 70% deste valor: R$ 1.050,00.

E tem mais. O edital exige que qualquer participante teria até o dia 03 de julho (15 antes) para buscar esclarecimento ou dúvidas sobre o edital. A pérola está na página quatro. O correto – e razoável – em processos semelhantes é de até três dias antes.

Se na prefeitura de Itabuna todos os participantes recebiam por e-mail  e fax todos os esclarecimentos em até 48 horas anteriores ao início do processo, a licitação da Câmara optou por um sistema que gera desconfianças.

Com a palavra, o presidente Aldenes Meira.

Ubatã: Prefeita é acusada de fraudes eleitorais, e, em Licitações.

Enquanto na capital baiana os casos de nepotismo estão na mira da secretaria municipal de gestão (Semge), no interior do estado, a situação esta cada vez mais notória. A prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz (PSB), por exemplo, tem sido alvo de graves denúncias. Entre as acusações estão casos de nepotismo, fraude eleitoral, fraude emlicitações, relacionados ao pai da prefeita, Expedito Rigaud de Souza, que é o secretário de Administração e Finanças do município. No último dia 04, foi dada entrada no Tribunal de Justiça da Bahia uma Ação Popular contra atos supostamente ilegais e lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa, praticados pela prefeita e pelo pai. Dentre os supostos atos ilícitos estão crime de prevaricação e improbidade administrativa, nomeação na Assessoria de Comunicação do proprietário de um blog do município e “falsas nomeações”, direiconamento na licitação da coleta de lixo e diversas outras que estão sob suspeita. Segundo denúncias de sites e jornais da região, a prefeita teria empregado o pai, a madrasta, Mariele Rigaud, então secretária de Ação Social, a sogra e o marido da cunhada em cargos públicos. Além disso, Siméia também responde por fraude eleitoral e vem sendo apontada como “testa de ferro” do próprio pai, que, é que negocia quem vai ganhar as licitações na cidade de Ubatã, Ainda de acordo com as acusações, na teoria, ela é a prefeita, mas, na prática, nada é feito sem o aval de Expedito, que já foi condenado pela Lei da Ficha Limpa e, desde 2010, tornou-se inelegível.

ITABUNA - FRAUDE NA LICITAÇÃO DE COLETA DE LIXO

ITABUNA: ARTICULAÇÃO NA LICITAÇÃO DO LIXO PARA FAVORECER A “SOLAR AMBIENTAL”

Em Itabuna a empresa Biosanear Tecnologia Ltda., do Grupo Chaves, venceu a licitação da coleta de lixo pelo valor de R$ 614 mil por mês para operar a coleta residencial, industrial e hospitalar.

Mas a empresa “Ambiental”, que não participou do pregão, entrou na justiça e conseguiu uma liminar na 1ª Vara da Fazenda Pública anulando a licitação.

Foi marcada uma nova licitação para o dia 17 de julho, mas no dia 16 os advogados da empresa Biosanear conseguiram reverter a situação no Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo informações, membros da prefeitura se recusaram a acatar a decisão do Desembargador. E logo em seguida a empresa “Solar Ambiental”, entrou com um mandado de segurança na justiça local.

O objetivo é tentar anular a licitação, porém, o Tribunal de Justiça chancelou a legalidade da licitação, dando como vencedora a Biosanear Tecnologia Ltda.

Vale lembrar que a “Solar Ambiental” tem a preferência de um “membro” forte do governo municipal. O mesmo é considerado uma pessoa que goza de grande prestígio dentro do governo.

A Solar Ambiental realiza a coleta de lixo em Ilhéus, mas o serviço é questionado pela população

URUÇUCA – PREFEITA ACUSADA DE FRAUDE EM LICITAÇÕES

Prefeita Fenanda Silva na obra do Ginásio

          A prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva, corre o risco de ser afastada do cargo, pelo juiz Renato Alves da comarca da cidade. Além da gestora, também foram denunciados o Secretário de Obras, a Presidente da Comissão de Licitações Jucileide de Oliveira de Oliveira Dias. Todos são acusados de improbidade administrativa.

          De acordo com a denúncia protocolada no Ministério Público e TCM, eles são suspeitos de envolvimento em um esquema que teria beneficiado as empresas CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA – ME  e SOLAR AMBIENTAL MONTADORA LTDA – ME, para a ampliação do ginásio de esportes e campo de futebol society, além da Coleta de lixo do município, além das denúncias, existe um mandado de segurança em andamento com pedido de liminar contra direcionamentos da Pregoeira. Acredita-se que houve fraude nos processos licitatórios, cujo valor total foi de R$ 2.239.850,80.

Funcionários da Solar Ambiental

    Após denúncia do Ministério Público, a Promotoria entendeu que houve irregularidades, exclusividade, superfaturamento, licitação montada, falcatruas com envolvimento de funcionários públicos e até pregoeiro, e já informou a empresa denunciante que entrará com uma ação civil pública/cautelar pedindo o cancelamento dos certames, suspensão dos pagamentos e responsabilização criminal dos demais envolvidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 2,5 milhão aplicada a cada um dos envolvidos. Caso as ilegalidades sejam comprovadas, o gestor poderá perder o cargo. Cabe recurso.

Ginásio que já se encontra quase pronto e licitado por R$ 500.000,00