CORONEL SANTANA É DENUNCIADO PELO CONSELHO DE SAÚDE

Do A Região Online

O Conselho Municipal de Saúde de Itabuna enviou um ofício a várias autoridades, denunciando a manobra do deputado Gilberto Santana, que propõs aos vereadores extinguir o CMS para evitar denúncias contra sua irmã, que administra o Hospital de Base.

“O deputado, ao solicitar a destituição do Conselho, está indo contra a Constituição Brasileira”. O Conselho aproveita para ensinar ao deputado as leis que ele ignorar, apesar de ter sido eleito para uma casa que propõe leis.

“Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle social e participação da comunidade na organização, gestão, fiscalização do Sistema Único de Saúde, SUS, previstos no artigo 198, inciso III da Constituição Federal”.

“Eles são amparados pelas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, além da Resolução 333, de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde”.
“Seria muito bom se o deputado fosse visitar os usuários do SUS que tentam ter acesso às unidade de Saúde, que precisam da saúde bucal, do CREADH, do CAPS, conversar com os trabalhadores do setor”.
“A Saúde de Itabuna não se resume em Hospital de Base. É preciso que o deputado procure saber da gestão municipal o que tem sido feito com os recursos da Atenção Básica, pois esta é a porta de entrada do SUS e tem que estar fortalecida”.

Entre outros, o CMS enviou o oficio aos ministério públicos Estadual e Federal, secretário Estadual de Saúde, Conselho Nacional de Saúde, CGU, Assembleia Legislativa e à Câmara de Itabuna. E aproveitou para dar exemplo de como o deputado trata o CMS.

“Nos dias 10,11 e 12 foi realizada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Itabuna. Mas no dia 12, com a Conferência em andamento, foi agendada pela Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa uma audiência pública para discutir sobre a saúde do município”.

“O Conselho de Saúde não foi convidado nem informado sobre o evento”. Foi nesta audiência que o deputado Gilberto Santana propôs, para espanto de todos, a extinção do CMS e criação de um novo, com pessoas sugeridas por ele.