Prefeito assina documento sem ler, vai ver foi pelo valor inexpressivo de apenas R$ 12.000,00 (cento e vinte mil reais).
Acontece nas melhores assessorias contábeis, jurídicas e de licitações de munípios pelo Brasil afora. E nas piores, com certeza. Em Itabuna, por exemplo, a prática já foi verificada - e abafada - na Procuradoria Jurídica de Azevedo. Trocar nomes de prefeitos e até de municípios em pareceres, contratos e petições judiciais parece ser um mal decorrente das atribulações diárias desse setores, combinado com a desatenção e incompetência dos profissionais, que preferem ir na internet e buscar modelos a redigir seus próprios documentos.
Em Santa Cruz da Vitória, o prefeito Jackson Bonfim Castro assinou, provavelmente sem ler, o Termo de Adjuducação e Homologação - Tomada de Preços nº. 001/2012, em que assumia ser a "Prefeita Municipal de Várzea Nova", para adjucar (garantir) e hologar (confirmar validade) da licitação que teve por objeto a "contratação de serviços publicitários, de natureza contínua, relativos à produção e distribuição para veiculação de programas de campanhas institucionais, de publicidade e de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória-Ba".
A vencedora da licitação foi a BS Marketing e Assessoria e Promoções Ltda, de Itabuna, ao preço de R$ 120 mil (o período de validade do contrato não é informado). O problema, além do indefectível Ctrl C + Ctrl V da adjucação, da grotesca troca de gênero do alcaide e da falta de prazo de validade do contrato, é que não se vê tanta "produção e distribuição para veiculação de programas de campanhas institucionais, de publicidade e de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória-Ba".
Confira:
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