FORMAÇÃO DE QUADRILHA NA PREFEITURA DE UBAITABA

Prefeito de Ubaitaba é ladrão e está sendo acusado pelo Ministério Público

Por: Ednei Bomfim.

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBAITABA 

Área: DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Inquérito Civil nº 718.0.21212/2013

Objeto: Com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal; Ar. 138, III, Constituição do Estado da Bahia; Art. 25, IV, da Lei 8.625/93 e Art 72, IV, da Lei Complementar Estadual, nº11/96; Apurar possíveis fraudes e irregularidades no Processo Licitatório previsto no Edital 01/2013 – Tomada de Preços, da Prefeitura Municipal de Ubaitaba-BA.

Data de Instauração: 18 de março de 2013

Representante: Antonio Baracat Habib Neto

Representado: Asclepíades de Almeida Queiroz - Prefeito, Marcia Alves Santos - Presidente da COPEL.

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 919 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2013 Cad 1 / Página 354

Data: 21/03/2013

Numeração Única:

0000272-12.2013.805.0264

Tipo Ação

Cautelar Inominada

Órgão Judicial

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

Comarca

UBAITABA

Data Entrada

Localização

--

Processos Apensos

Partes	Advogados
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Qualificação: AUTOR
ASCLEPÍADES DE ALMEIDA QUEIROZ Qualificação: REU
CHAPARRAL SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA Qualificação: REU
LUCIANO LAVIGNE MACIEL Qualificação: REU
MARCIA ALVES SANTOS Qualificação: REU

Data	Movimentação	Complemento	Observação	Publ.	Documento
20/03/2013	CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.	TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: FERNANDA MARIA DE ARAUJO MELLO
19/03/2013	CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA "TIPO"	CLASSE ANTERIOR:Ação Civil Pública CLASSE ATUAL:Cautelar Inominada
19/03/2013	PROCESSO AUTUADO
19/03/2013	DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA	VARA:: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS TIPO::COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Com Informações: Blog Correio do Estado Bahia http://correiodoestadobahia.blogspot.com.br/2013/03/prefeito-de-ubaitaba-e-ladrao-e-esta.html

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DE VEREADOR ACUSADO DE COMPRA DE VOTOS EM ITABUNA

Solon (à esq.) consegue retornar à Câmara, após decisão judicial.

O juiz da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, André Dantas Vieira, decidiu pela perda do mandato do vereador Carlos Coelho (DEM) em processo de abuso de poder econômico e compra de votos. A decisão foi publicada nesta quarta, 27, e beneficia, diretamente, o suplente de vereador Solon Pinheiro (DEM).

Ainda na sua decisão, o magistrado determina a cassação do diploma de vereador de Carlos Coelho. O vereador do DEM era acusado de fazer cirurgias de laqueadura de trompas por votos.

André Dantas ainda cita parte do processo movido por Solon Pinheiro em que, mesmo candidato, Carlos Coelho não reduziu carga horária na Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre). A decisão foi comemorada também pelo advogado de Solon, Bruno Adry. Coelho ainda pode recorrer da decisão.

Sai Carlos Coelho, entra Solon Pinheiro, é trocar 6 por meia dúzia.

EX-SECRETÁRIO BAHIA FOI UM DOS CONDUZIDOS PARA A SEDE DA PF EM ILHÉUS.

Bahia foi um dos conduzidos para a sede da PF em Ilhéus.

Agentes da Polícia Federal cumprem, nesta manhã, sete mandados de busca e apreensão contra ex-secretários municipais de Ilhéus acusados de desviar parte dos R$ 10 milhões repassados à prefeitura pelo Ministério da Integração Nacional. O dinheiro deveria ser aplicado em obras de prevenção contra desastres naturais.

Parte do dinheiro foi parar em contas pessoais por meio de uma construtora subcontratada. Foram “acordados” pela PF ex-secretários de Administração e de Obras, dentre eles o todo poderoso Jorge Bahia, além de donos de construtoras. Uma coletiva da equipe que comandou a operação Inundare está prevista para as 11h, na Delegacia da PF em Ilhéus.

Os recursos de R$ 10 milhões deveriam ser aplicados em obras no bairro Teotônio Vilela e nos altos do Cacau, Soledade, Carvalho, Formoso, Coqueiro, Tapera, Seringal, Dos Carilos,  Tabuleiro da Baiana, Luiz Gama e Alto do Amparo.

As investigações, conforme a Polícia Federal, identificaram desvio de, pelo menos, R$ 400 mil, depositados em contas de uma construtora subcontratada e depois sacados em espécie por ex-secretários. A PF apurou que esses valores “foram desviados por ex-funcionários da prefeitura de Ilhéus”.

Os investigados, ainda segundo a PF, vão responder por crimes de peculato e formação de quadrilha. Os R$ 10 milhões serão auditados para apurar outros desvios da verba milionária.

OPERAÇÃO DA PF DE ILHÉUS APREENDE DOCUMENTOS E GRANDE QUANTIA EM DINHEIRO NA CASA DE EX- SECRETÁRIO

Policiais federais cumprem mandado na prefeitura de Ilhéus (Foto Gidelzo Silva/GovIL).

A denúncia do líder comunitário de uma das localidades que deveriam ser atendidas por verbas do Ministério da Integração Nacional, em 2010, foi o estopim para que a Polícia Federal deflagrasse a Operação Inundare, hoje, em Ilhéus. O líder comunitário fez a denúncia ao descobrir que a sua comunidade constava como contemplada no pacote do Ministério da Integração, mas as obras não foram realizadas.

As obras deveriam ser executadas em 2010, quando o Ministério da Integração Nacional era comandado pelo baiano João Santana, ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A operação resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, um deles cumprido na residência do ex-secretário da Fazenda, Jorge Bahia, que também foi chefe de gabinete do ex-prefeito Newton Lima.

A verba de R$ 10 milhões para obras de contenção de encostas e ações contra desastres naturais foi repassada quando o ministério ainda estava sob o controle do PMDB baiano.

Nos bastidores da política ilheense, há o temor de que as investigações respinguem em nomes do PMDB da Bahia e em lideranças que antes pertenciam ao PSC e hoje estão abrigadas em outras siglas.

De acordo com a Polícia Federal, pelo menos R$ 400 mil foram, comprovadamente, desviados por meio de uma empreiteira subcontratada. Os valores foram sacados em espécie e repassados a ex-funcionários da Prefeitura. Existe a possibilidade de que parte do dinheiro tenha irrigado campanhas de políticos ligados ao esquema.

DINHEIRO E ARMAS

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do ex-secretário Jorge Bahia, agentes da Polícia Federal apreenderam cerca de R$ 21 mil em dinheiro, além de arma. Bahia foi conduzido coercitivamente (à força) para a sede da PF em Ilhéus para ser ouvido, sendo liberado após depoimento.

Itabuna terá internet pública, rápida e gratuita até o fim do ano

Até o final do ano Itabuna terá vários pontos de acesso gratuito à internet e a velocidade da internetdisponível na prefeitura deve mais que dobrar. O projeto Cidade Digital, uma parceria entre o Município e oGoverno Federal, vai oferecer à comunidade três pontos de acesso público à internet, além de melhorar,significativamente, a rede em uso pela Prefeitura, ajudando a agilizar os sistemas, com resultado positivona prestação de serviços ao cidadão. O comando geral da rede será na Prefeitura e a Secretaria dePlanejamento e Tecnologia (Seplantec) fará o controle do acesso do público ao serviço.

Segundo o coordenador de acompanhamento do Cidade Digital na Seplantec, Michael Helder Cardoso,atualmente, a Prefeitura possui um link de 34 Megabytes (Mb) e com o novo projeto chegará, num primeiromomento, a 100 Mb. Ele diz que a orientação do secretário Wenceslau Junior é priorizar o projeto, dandotodo suporte para que saia do papel o mais rápido possível. O projeto executivo deve ficar pronto em doismeses e a previsão é de que150 dias depois o Cidade Digital comece a funcionar.

Wenceslau destacou que o Cidade Digital traz a Itabuna a excelência na área da tecnologia dainformação e, a partir do anel de fibra ótica implantado, outros projetos na área digital serão agregados àcidade. A finalidade maior do projeto é a inclusão digital de toda a população, visto que gera conhecimento,acesso gratuito à internet e a melhoria nos serviços públicos com o aumento da conectividade e davelocidade da conexão.

A equipe da empresa G4S Tecnology Brasil, responsável pela execução da obra do projeto CidadeDigital, esteve na cidade na quinta-feira, 28, avaliando a rota e extensão do anel de fibra ótica. O diretor daCerco Network Juvêncio Pinheiro, o técnico Leison Brito e o eletrotécnico Márcio Costa fizeram juntamentecom a equipe da Seplantec uma pré-definição dos locais onde ficarão os pontos públicos. Eles verificarama viabilidade de uso de algumas áreas onde o acesso à internet será gratuito, a exemplo da Praça daBiblioteca Municipal, Hospital de Base e Estação Rodoviária.