FORMAÇÃO DE QUADRILHA NA PREFEITURA DE UBAITABA

Prefeito de Ubaitaba é ladrão e está sendo acusado pelo Ministério Público

Por: Ednei Bomfim.

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBAITABA 

Área: DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Inquérito Civil nº 718.0.21212/2013

Objeto: Com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal; Ar. 138, III, Constituição do Estado da Bahia; Art. 25, IV, da Lei 8.625/93 e Art 72, IV, da Lei Complementar Estadual, nº11/96; Apurar possíveis fraudes e irregularidades no Processo Licitatório previsto no Edital 01/2013 – Tomada de Preços, da Prefeitura Municipal de Ubaitaba-BA.

Data de Instauração: 18 de março de 2013

Representante: Antonio Baracat Habib Neto

Representado: Asclepíades de Almeida Queiroz - Prefeito, Marcia Alves Santos - Presidente da COPEL.

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 919 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2013 Cad 1 / Página 354

Data: 21/03/2013

Numeração Única:

0000272-12.2013.805.0264

Tipo Ação

Cautelar Inominada

Órgão Judicial

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

Comarca

UBAITABA

Data Entrada

Localização

--

Processos Apensos

Partes	Advogados
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Qualificação: AUTOR
ASCLEPÍADES DE ALMEIDA QUEIROZ Qualificação: REU
CHAPARRAL SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA Qualificação: REU
LUCIANO LAVIGNE MACIEL Qualificação: REU
MARCIA ALVES SANTOS Qualificação: REU

Data	Movimentação	Complemento	Observação	Publ.	Documento
20/03/2013	CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.	TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO JUIZ: FERNANDA MARIA DE ARAUJO MELLO
19/03/2013	CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA "TIPO"	CLASSE ANTERIOR:Ação Civil Pública CLASSE ATUAL:Cautelar Inominada
19/03/2013	PROCESSO AUTUADO
19/03/2013	DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA	VARA:: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS TIPO::COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Com Informações: Blog Correio do Estado Bahia http://correiodoestadobahia.blogspot.com.br/2013/03/prefeito-de-ubaitaba-e-ladrao-e-esta.html