Maragogipe: Prefeitura gastará 1,4 milhão de reais sem licitação.

Foi publicado neste segunda-feira (12), no site do Diário Oficial do Município/Prefeitura de Maragojipe a Homologação e Adjudicação da licitação para contratação de bandas para os festejos populares deste mês de agosto no Município. A Empresa WD Produções e Eventos que ficará com a responsabilidade de contratar os artistas, receberá a quantia de R$ 1.426.000,00 (hum milhão quatrocentos e vinte e seis mil reais). Esse valor não está contabilizado as despesas com estrutura. A cidade está em festa desde o dia 04 de Agosto, pão e circo, é disso que o povo gosta.

HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO / INEXIGIBILIDADE Nº 039/2013

A Prefeita Municipal de Maragojipe, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores resolve Homologar o processo licitatório, modalidade INEXIGIBILIDADE nº 039/2013, adjudicando o objeto: Contratação de Bandas para os festejos populares e tradicionais desta cidade, em detrimento a Festa do Padroeiro São Bartolomeu, modalidade INEXIGIBILIDADE nº 039/2013 em favor da Empresa – WD PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 05.679.936/0001-04, com valor global de R$ 1.426.000,00 (hum milhão quatrocentos e vinte e seis mil reais). Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o Contrato. Maragojipe – Bahia, 09 de agosto de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE Nº 039/2013 Contrato nº. 376/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Maragojipe CONTRATADA: WD PRODUÇÕES E EVENTOS CNPJ: 05.679.936/0001-04 OBJETO: Contratação de Bandas para os festejos populares e tradicionais desta cidade, em detrimento a Festa do Padroeiro São Bartolomeu. Valor: R$ 1.426.000 (Hum milhão quatrocentos e vinte e seis mil reais). Data da Homologação: 09 de agosto de 2013 Data da Assinatura: 12 de agosto de 2013 Vigência do Contrato: até 90 dias a contar da data da assinatura

Maragogipe: Grávida afirma que apanhou de professora dentro de creche.

A dona de casa Manoelita Rangel Cerqueira, que mora na cidade de Maragojipe, procurou o Se Liga Bocão, na Record Bahia, para denunciar uma professora que segundo ela, bateu nela e na sobrinha, de apenas 4 anos.

 

 

Em conversa com o site Bocão News, na tarde desta quinta-feira (15), Manoelita contou que na semana passada foi até a creche Igor Seixas Rebouças, localizada na zona rural do município do recôncavo baiano, depois que o cunhado disse que a sobrinha estava chorando muito e sem querer ir para a escola. "Ele (o cunhado) me procurou e disse que minha sobrinha não queria ir mais à creche porque lá tinha 'cantinho da disciplina' imposto pelo diretor e que este homem estava apertando o braço dela", afirmou Manoelita, ao registrar o depoimento feito pela criança em casa.

 

Por conta disso, Manoelita foi até a creche junto com a mãe da menina e procurou o diretor - identificado como Lázaro - bem como a professora da menina. Ainda de acordo com Manoelita, a professora identificada como Cássia, teria partido para cima da irmã de Manoelita, agredindo-a, quando começaram a questionar o que consideram ser maus tratos com os alunos. Grávida, Manoelita contou à reportagem que tentou apartar a confusão, quando apanhou no rosto e foi arranhada pela professora. "Ela fez pouco caso. Disse que até em grávida bateria", ressaltou Manoelita.

 

 

Após o ocorrido, Manoelita prestou queixa contra a agressão na delegacia da cidade e, em seguida, fez exame de corpo de delito em Santo Antônio de Jesus, cidade que fica a pouco mais de três horas da capital baiana.

 

A reportagem ligou para o gabinete da prefeita Vera Lúcia Maria dos Santos (PMDB) -  já que se trata de uma creche municipal - mas, a gestora está viajando. Foi feita também a tentativa de contato através do celular da prefeita, que não atendeu as ligações. A creche também foi procurada, mas ninguém atendeu ao telefone.
 

 

O site também ligou para a secretaria de Educação e Esportes, afim de falar com a secretária Ruth Márcia Silva, mas ninguém atendeu as ligações. Segundo Manoelita, o pai da criança já foi informado que a secretária está ciente do caso e que irá até a creche para a apurar a situação.

 

"Depois disso tudo minha sobrinha não estuda mais lá e só quero que a professora pague por isso. Me preocupo com as crinças e o que pode acontecer com elas", concluiu Manoelita.

MARAGOGIPE: NA LICITAÇÃO DO LIXO A “ECOLURB” TEM A PREFERÊNCIA DA PREFEITA VERA DA SAÚDE.

              Comentários por toda a Bahia dão conta do grande apreço do Ex-Governador estadual Paulo Souto (DEM) pela empresa Ecolurb e Engeurb empresas ligadas a família Souto.

            A empresa é responsável pela coleta de lixo em diversas cidades Baianas, onde, comenta-se por todo o estado, que essas empresas só "concorrem" nas licitações de coleta de lixo onde as Prefeituras são do (DEM) ou (PMDB), a Ecolurb que já faz o emergencial em Maragojipe está na "disputa" para assumir o serviço de limpeza pública utilizando a velha tática já conhecida por todos, desde a preparação dos editais de licitação, colocando exigências exorbitantes que não se coadunam com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, e que reduz ou elimina a concorrência. Tais artimanhas não param por ai, com ajuda do seu fiel Pregoeiro Eliezer Ladeia Freire, no dia e hora marcada para o Pregão, após abertura dos preços das demais licitantes, o Senhor Pregoeiro como já esperado por todos, saiu inabilitando ilegalmente as demais empresas Ferreira Lima, Sertão Forte e Amaral, até chegar na habilitação da Ecolurb, empresa previamente escolhida para ser vencedora do Pregão 025/2013, esta empresa vem agindo como uma verdadeira máfia em todo estado da Bahia, como por exemplo, em Esplanada, Tancredo Neves, Valença, Cruz das Almas e Maragojipe.

        Paulo tem grande amizade, possui acordos políticos com Prefeitos Baianos e recusou assumir a Casa Civil no governo de ACM NETO. 

         É realmente vergonhoso e revoltante ver que falcatruas como estas aconteçam sem qualquer punição para os executores.

Sefaz da prefeitura contrata empresa por R$ 10 milões dispensando licitação

A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador divulgou no Diário Oficial do Município a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) para a implantação do sistema de emissão de notas fiscais da capital baiana. A Nota Salvador será montada pelo preço de R$ 10,2 milhões, mas um detalhe chama a atenção: a contratação ocorre por dispensa de licitação.

 

De acordo com a publicação oficial, a empresa prestará “serviços técnicos especializados” para a implantação do sistema, em pagamento que sairá dos recursos do Tesouro municipal. A empresa escolhida é ligada à Prefeitura de São Paulo, onde já trabalhou o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, no passado e por onde deve te chegado a indicação para a prestação.

 

A vereadora Alacilce Souza (PCdoB) não perdeu tempo e levantou uma série de dúvidas relativas ao fato. Segundo ela, a Prefeitura de Salvador tem uma empresa própria para prestar serviços que coincidem exatamente com os que o grupo paulista chegará para fazer: a Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel). Diante disto, a comunista pergunta por que motivo foi preciso contratar uma empresa de fora da cidade.

 

Outro questionamento chega aos motivos de dispensa de licitação, que de acordo com a vereadora não vieram explicitados no anúncio do Diário Oficial. Além disto, também não exibe pesquisa de preços que justifique o pagamento ocorrido neste serviço, de forma que não há nenhuma base para saber se a verba dispensada corresponde ao pagamento correto ou se há superfaturamento.

 

A lei que estabelece as regras para dispensa de licitação é a 8.666/93, a mesma que, segundo a prefeitura, foi utilizada como base para fazer toda a transação em explicação dada por meio da assessoria de comunicação da Sefaz municipal. Segundo o órgão, a Prodam executou o mesmo serviço na Prefeitura de São Paulo e, por isto, fará uma implantação idêntica e rápida. Por fim, a prefeitura diz que a Prodam é uma empresa pública e que sua criação é anterior à criação da lei de dispensa.

Prefeitura de Salvador: empresa não poderia ser contratada sem licitação

Se a intenção da Prefeitura de Salvador foi evitar prejuízos com a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), pode ter se complicado ainda mais. A Prodam foi contratada para a implantação do sistema de emissão de notas fiscais da capital, cobrando do Tesouro Municipal R$ 10,2 milhões.

Acontece que, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), em orientação normativa nº 13, de 1° de abril de 2009, considera que “empresa pública ou sociedade de economia mista que exerça atividade econômica não se enquadra como órgão ou entidade que integra a administração pública, para os fins de dispensa de licitação com fundamento no Inc. VIII do Art. 24 da Lei no 8.666, de 1993”.

Sendo assim, a Prodam não poderia ser contratada por dispensa de licitação, como foi o caso com a Prefeitura de Salvador.

Ao Boca Laarga foram encaminhados documentos do Ministério Público do Estado do Amazonas julgando o não cabimento da dispensa de licitação por parte do governo daquele estado com a referida empresa. No documento, relatado pela procuradora de Contas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, a empresa “não pode servir ao Estado e obter todos os privilégios e vantagens de regime público e ao mesmo tempo inserir-se no mercado da livre iniciativa e concorrência, pois estará atuando de forma desleal”.

 

E ainda afirma que se foi concebida para cuidar dos interesses de alguma administração pública, que deixe de participar do mercado privado, ou que passe a disputar via licitação.

Na Bahia, o Ministério Público deve também investigar o caso nos próximos dias. 

Schincariol indenizará funcionários em R$ 700 mil por assédio moral

A Brasil Kirin, empresa responsável pela Schincariol, foi condenada por praticar assédio moral contra seus funcionário e terá que pagar R$ 700 mil de indenização. A determinação foi da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos. O Ministério Público do Trabalho de Guarulhos ajuizou uma ação civil pública contra a cervejaria por comprovar que os gerentes de vendas das empresas assediavam moralmente os funcionários. Segundo o MPT, as investigações mostraram que os gerentes tinham atitudes abusivas ao cobrar metas aos empregados. 

 

O tratamento abusivo foi identificado tanto em reuniões quanto em conversas particulares entre gerentes e vendedores. "Ameaças de mudança de região também eram usadas para tentar elevar o índice de vendas", diz o ministério. Na ação o ministério também "se abstenha de submeter, permitir ou tolerar atitudes que manifestem preconceito, assédio ou discriminação, de qualquer espécie, para com seus empregados, aplicando as punições a seus autores previstas na legislação trabalhista." A companhia também será obrigada a criar um canal de denúncia para averiguar reclamações dos funcionários relacionadas a atos de discriminação ou assédio e terá que fazer com que todos os saibam da possibilidade de denunciar. Em caso de descumprimento a Schincariol pagará R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado. O valor da multa deverá ser revertido ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Segundo a Folha, a empresa afirmou que “não se pronuncia sobre processos judiciais ou administrativos que ainda estejam em trâmite.”

STJ mantém prisão de ex-prefeito de Pirapora - MG

Warmillon Braga foi denunciado por fraude em licitação e por apropriação ilícita e desvio de bens públicos para uso próprio.

O Superior Tribunal Justiça manteve a prisão do ex-prefeito de Pirapora, na região Norte de Minas. Warmillon Braga havia pedido habeas corpus, que foi negado. Ele está preso preventivamente desde o último dia 2 de julho.

Warmillon foi denunciado duas vezes por fraude em licitação e mais de 70 vezes por apropriação ilícita e desvio de bens públicos para uso próprio.

Na decisão do STJ consta que se o ex-prefeito não permanecer preso pode comprometer o andamento do processo e a reunião de provas.