A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador divulgou no Diário Oficial do Município a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) para a implantação do sistema de emissão de notas fiscais da capital baiana. A Nota Salvador será montada pelo preço de R$ 10,2 milhões, mas um detalhe chama a atenção: a contratação ocorre por dispensa de licitação.
De acordo com a publicação oficial, a empresa prestará “serviços técnicos especializados” para a implantação do sistema, em pagamento que sairá dos recursos do Tesouro municipal. A empresa escolhida é ligada à Prefeitura de São Paulo, onde já trabalhou o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, no passado e por onde deve te chegado a indicação para a prestação.
A vereadora Alacilce Souza (PCdoB) não perdeu tempo e levantou uma série de dúvidas relativas ao fato. Segundo ela, a Prefeitura de Salvador tem uma empresa própria para prestar serviços que coincidem exatamente com os que o grupo paulista chegará para fazer: a Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel). Diante disto, a comunista pergunta por que motivo foi preciso contratar uma empresa de fora da cidade.
Outro questionamento chega aos motivos de dispensa de licitação, que de acordo com a vereadora não vieram explicitados no anúncio do Diário Oficial. Além disto, também não exibe pesquisa de preços que justifique o pagamento ocorrido neste serviço, de forma que não há nenhuma base para saber se a verba dispensada corresponde ao pagamento correto ou se há superfaturamento.
A lei que estabelece as regras para dispensa de licitação é a 8.666/93, a mesma que, segundo a prefeitura, foi utilizada como base para fazer toda a transação em explicação dada por meio da assessoria de comunicação da Sefaz municipal. Segundo o órgão, a Prodam executou o mesmo serviço na Prefeitura de São Paulo e, por isto, fará uma implantação idêntica e rápida. Por fim, a prefeitura diz que a Prodam é uma empresa pública e que sua criação é anterior à criação da lei de dispensa.
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