de Itabuna pedindo a condenação, por improbidade administrativa, dos envolvidos no processo que deveria selecionar servidores temporários para a Saúde, no caso a secretária de Administração, Mariana Alcântara; a presidente da comissão, Monnalisa Santana; e o prefeito Claudevane Leite.
Para o Ministério Público Estadual, desde o início os processos seletivos simplificados mostravam “ser de índole duvidosa. Primeiro porque desprestigia a meritocracia buscada pelo concurso público de provas, com previsão constitucional, para preenchimento de cargos públicos”.
“Segundo, porque as ilegalidades constantes tanto nos Editais, como no próprio processo seletivo, são gritantes e reveladoras de um possível conluio para empregar apaniguados”.
Para o MP, a primeira ilegalidade foi a divulgação da lista de habilitados para a segunda etapa, a entrevista, sem qualquer tipo de nota ou classificação. Com isso, os reprovados ficaram sem chance de saber sua classificação e pontuação, “o que impossibilitou que pudessem recorrer da eliminação”.
Entrevistas
O MP, em seguida, fala das irregularidades durante as entrevistas. Alguns candidatos ouvidos na Promotoria de Itabuna afirmaram que requisitos mínimos de segurança e identificação não eram atendidos. “Para algumas pessoas, sequer foram pedidos documentos oficiais com foto”.
Outro problema apontado foi que o candidato não teve acesso às respostas anotadas pelo entrevistador nem assinou qualquer documento atestando a veracidade das respostas. “Isso permite manipulações nas respostas e não oportuniza ao declarante reconhecer como suas as respostas”.
Mas o foco do Ministério Público, na ação, foi a publicação de duas listas diferentes.
Na primeira, outra ilegalidade foi constatada. “Não há qualquer ordem de classificação nas listas de candidatos aprovados, bem como também não há a pontuação obtida por cada candidato aprovado, o que viola o princípio da publicidade”.
O MP observa que, logo em seguida, “inesperadamente e sem qualquer motivação e sem qualquer informação aos candidatos do processo seletivo, ferindo, novamente, o princípio da publicidade” a lista foi retirada e, dias depois, um novo resultado final foi apresentado.
Novos nomes
Nesta lista, afirma o MP, havia diversas alterações nos nomes dos candidatos aprovados. Ele elenca exemplos como o de Wesley Correia Dias de Menezes, que aparecia na primeira lista como aprovado mas foi substituído por Joelma dos Santos Prates na segunda.
Luciana de Almeida Fontes, Tulio Messias Badaró, Daniella Pessoa Hoisel de Oliveira, Erica Cosme dos Santos, Jennyfer de Almeida Menezes são alguns dos candidatos aprovados na primeira lista que viram seus nomes desaparecerem na segunda.
“A ideia é simples: foi divulgada uma lista final que, no entender dos mentores da manipulação, não atenderia a interesses privados e, logo em seguida, essa lista foi retirada da internet e retificada para, aí sim, beneficiar seus apadrinhados”, acusa o MP.
Alguns candidatos, que não foram aprovados na primeira fase, nem participaram das entrevistas, apareceram como aprovados na última lista, segundo os promotores, casos de Fabiana Borges dos S. Pereira e Renata Sampaio M. de Santana.
A ação, assinada pelos promotores Inocêncio de Carvalho Santana, Thaianna Rusciolelli Souza e Renata Caldas Sousa Lazzarini, exige ver todos os documentos, entrevistas, anotações, currículos e cálculos referentes a todos só candidatos, aprovados ou não.
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