O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira, dia 26, a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo.
Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a sua assessoria de imprensa.
O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver 1 milhão e 600 mil aos cofres públicos.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.
Foto: Agência Câmara
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