A prefeita de Maraú teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual para melhorar as condições do Conselho Tutelar.
A assinatura ocorreu depois que a promotora Catharine Rodrigues Cunha constatou uma série de irregularidades. Foi verificado que o Conselho Tutelar de Maraú não conta, por exemplo, com um letreiro externo que o identifique.
Além disso, não tem telefone, carro, material de expediente suficiente, armários e pastas para arquivos, impressora ou acesso à Internet.
No TAC, a prefeita Maria das Graças Viana se compromete a providenciar quase todos esses itens até o dia 15, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que se justifique.
A prefeita se responsabilizou ainda por fornecer celular exclusivo aos conselheiros durantes as diligências e os plantões; contratar profissionais de pedagogia, psicologia e assistência social para avaliações técnicas.
O descumprimento do acordo resultará em multa diária de R$ 2 mil. A prefeita de Maraú poderá ainda responder a ações na justiça.
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