Juízes são aposentados compulsoriamente pelo TJ-MT

Afastamento das funções

 

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aposentou compulsoriamente, por unanimidade, os juízes Wandinelma dos Santos e Daniel Baeza por descumprimento dos deveres do cargo de magistrado. As decisões saíram no início da noite desta quinta-feira (17/3), após sessão administrativa do pleno do TJ-MT e foram adotadas com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman. As informações são do jornal A Gazeta.

A juíza Wandinelma dos Santos teve denúncias apresentadas contra si acatada por membros do Ministério Público, primeiro pelo promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho. Ele a acusou de ter prevaricado nas suas funções de magistrada em Tangará da Serra. Depois, ela foi denunciada pelo promotor Vinicius Gahyva, hoje presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP). Gahyva foi acusado publicamente pela magistrada de ter grampeado o telefone da mesma, na época em que ambos estavam lotados em Tangará da Serra, distante 240 quilômetros da capital do Estado. Recentemente, foi proposta a abertura de investigação contra a juíza, que já estaria mais de 800 dias em licença para tratamento de saúde, mas a mesma não prosperou.

De acordo com o Mídia News, no caso do juiz Daniel Baeza o motivo da aposentadoria compulsória foi abandono de emprego. Segundo o site, Baeza atuava na Comarca de Barra do Bugres (168 km a Médio-Norte da Capital) e, em 2007, foi transferido para o município de Apiacás (Extremo-Norte de MT). Em seguida, apresentou licença para tratamento de saúde, ficando afastado por um tempo. Logo depois, ele solicitou licença para estudar no exterior. No entanto, não atendia aos requisitos para o benefício fosse concedido. O pedido foi negado e, desde então, ele nunca apareceu mais para trabalhar. Baeza teve seus proventos suspensos por um período, mas, a partir da aposentadoria, compulsória volta a recebê-los. Mas, o salário será proporcional ao tempo de serviço, três anos e meio.

O atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, foi o relator do processo disciplinar da juíza Wandinelma dos Santos e a desembargadora Maria Helena Póvoas do juiz Daniel Baeza.