STJ afasta Bosaipo do Tribunal de Contas do Estado

STJ acata pedido oral do MPF e retira conselheiro do cargo por um ano.

Humberto Bosaipo é acusado de lavagem de dinheiro e peculato, crimes supostamente cometidos quando ainda estava na Assembleia

Téo Meneses

Da Redação

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram o afastamento do ex-deputado Humberto Bosaipo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão valerá por 1 ano para que sejam investigadas denúncias de envolvimento do ex-parlamentar com lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de recursos da Assembleia Legislativa, crimes denunciados em 1997 e conhecidos em 2002 através da operação Arca de Noé.

O afastamento foi determinado na tarde de ontem pelos ministros da Corte Especial do STJ, em Brasília, depois de acatado de forma unânime um pedido oral do Ministério Público Federal (MPF). Apesar do ex-deputado avisar que vai recorrer, terá que ceder de imediato a cadeira a conselheiros substitutos do TCE.

"Seja porque a denúncia descreve detidamente a conduta do denunciado ou porque a jurisprudência tem admitido nos crimes de autoria coletiva o oferecimento de acusação geral, dúvidas não restam que a denúncia em apreço não merece a pecha de inepta por ausência de descrição pormenorizada da conduta do agente", defendeu o ministro-relator, Francisco Falcão, ao rejeitar a tese de defesa do ex-deputado e propor a instauração do processo (ação penal) contra Bosaipo.

O conselheiro foi acionado inicialmente pelo Ministério Público Estadual (MPE) com outras 10 pessoas. Eles são acusados de praticar 34 vezes os crimes de lavagem de dinheiro e apropriação de recursos públicos (peculato). Devido ao foro privilegiado por prerrogativa de função, alguns são processados no Tribunal de Justiça (TJ/MT) e outros na Justiça de Cuiabá.

O Ministério Público Estadual aponta que o grupo fraudava pagamentos da Assembleia em favor de várias empresas particulares que descontavam os cheques na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, preso por suposto envolvimento com homicídios.

A denúncia foi tratada inicialmente pela Justiça Federal, que repassou o caso ao Ministério Público Estadual diante de depoimentos de funcionários da Confiança Factoring confirmando a relação suspeita com o Legislativo. Apesar do caso ter sido denunciado na Justiça Estadual, foi remetido ao STJ porque a lei prevê que conselheiros de TCEs devem ser processados no STJ.

Com Informações: A GAZETA