Compromissos remanescentes do governo Lula, de investimentos prioritários a verbas do varejo político, elevaram as despesas do Tesouro Nacional neste ano e dificultaram o ajuste fiscal da nova administração petista.
Mesmo sem ter iniciado nenhuma obra nova em janeiro, o Executivo teve de começar a honrar pagamentos que haviam sido represados em dezembro para o cumprimento, ao menos no papel, da meta fiscal fixada para a União em 2010.
Ao todo, Dilma Rousseff herdou R$ 11,5 bilhões em contas pendentes de seu antecessor, considerando, entre outras modalidades, contratos de prestação de serviços, compra de materiais e construção assinados entre a União e seus fornecedores.
A transferência de obrigações e dívidas de um ano para o outro é usual na gestão pública. O montante que sobrou do ano eleitoral, no entanto, é menos rotineiro: trata-se de um salto em comparação com os R$ 7,3 bilhões deixados de 2009 para 2010.
O volume, que inclui várias obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ajudou a elevar os investimentos --projetos de infraestrutura e compra de equipamentos-- a R$ 3,3 bilhões no mês passado, segundo dados preliminares da execução orçamentária.
Trata-se de um aumento de 9% acima da inflação na comparação com janeiro de 2010, quando o governo operava sem preocupação em conter despesas, e um contraste com o desempenho de dezembro, quando os investimentos tiveram queda real.
VITRINE
Programas em atraso ou que nem sequer haviam sido iniciados na administração anterior também contribuíram para a alta dos gastos de caráter não-obrigatório, que agora serão alvo do corte anunciado de R$ 50 bilhões.
O exemplo mais importante é o dos subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção e aquisição de moradias populares, uma das principais vitrines da campanha eleitoral de Dilma: só em janeiro, o programa gastou R$ 1,1 bilhão, quase 70% de todo o desembolso do ano passado, quando pouco mais de um quinto da verba disponível foi efetivamente utilizada.
Muito menos volumosas, mas importantes politicamente, as emendas parlamentares --despesas incluídas por deputados e senadores na lei orçamentária-- ajudaram a engrossar os investimentos de janeiro com pelo menos R$ 100 milhões.
Trata-se de uma série de liberações miúdas de recursos, de R$ 10 mil a R$ 500 mil, em benefício de redutos de políticos governistas, normalmente sacrificadas em momentos de contenção.
A eventual elevação de despesas não-obrigatórias não impede que o governo leve a cabo a prometida economia para abatimento da dívida pública e controle da inflação --cujo principal pilar, neste ano, é a permanência do salário mínimo de R$ 545.
Sem ganho real para o mínimo, é possível conter a expansão de gastos obrigatórios com Previdência, assistência social e seguro-desemprego, que somam mais da metade do Orçamento.
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