Rubem Dário é aposentado compulsoriamente pelo CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão corrida nesta tarde de terça, 22.
Os conselheiros do CNJ entenderam que Rubem Dário praticou “ato incompatível com o exercício da magistratura” ao integrar esquema de vendas de decisões judiciais que beneficiava prefeitos.
Segundo relatório do processo administrativo disciplinar número 00063744720092000000, o filho do desembargador exigiu, em nome do magistrado, R$ 400 mil para favorecer o ex-prefeito de São Francisco do Conde. O prefeito respondia a ação penal que se encontrava sob relatoria do desembargador.
As provas colhidas no processo administrativo, conforme o relatório, apontam que Rubem Dário “não só tinha ciência das negociações promovidas pelo seu filho com prefeitos do estado, visando ao favorecimento em processos judiciais, como participava do esquema”. Rubem Dário já estava afastado das suas funções desde setembro de 2009 (relembre aqui).
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