O Tribunal de Justiça do Amapá suspendeu na tarde de sábado (26) a operação Eclésia, que investiga suspeitas de desvio de verbas e fraudes na Assembleia Legislativa do Estado.
A ação havia sido deflagrada na semana passada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado. Foi mais um episódio de uma disputa que já dura meses entre os promotores que investigam a Casa e a presidência da Assembleia.
De acordo com a decisão, os 19 mandados de busca e apreensão cumpridos pelos policiais e promotores no último dia 22 não têm mais efeito.
Com isso, o material apreendido na sede da Assembleia e nas casas do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e do primeiro-secretário, Edinho Duarte (PP), não poderá ser usado como provas em investigações que o Ministério Público conduz contra o Legislativo local.
Isto ao menos até o julgamento do mérito do caso pelo Tribunal de Justiça.
A decisão foi do desembargador Mário Gurtyev, que acatou um pedido da Assembleia.
Segundo o magistrado, os 19 mandados de busca e apreensão não poderiam ter sido pedidos por um promotor e concedidos por um juiz de primeira instância, como ocorreu.
Para o desembargador, os mandados deveriam ter sido solicitados pela procuradora-geral de Justiça do Amapá e julgados pelo Tribunal de Justiça, já que os deputados têm foro privilegiado.
O Ministério Público afirmou que a decisão não vai prejudicar as investigações e disse que pretende recorrer.
INVESTIGAÇÕES
A Assembleia Legislativa do Amapá é alvo de investigações desde 2010, quando foi envolvida em escândalos de corrupção a partir da deflagração da operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, em setembro daquele ano.
A operação teve como alvo o governo do Estado, mas nos meses seguintes também identificou supostas fraudes na Assembleia e em órgãos como o Tribunal de Contas.
A ação marcou a derrocada do ex-governador Waldez Góes (PDT), aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e que chefiava o grupo que comandava o Estado.
Segundo o Ministério Público, quase dois anos após a Mãos Limpas, pouco mudou na Assembleia.
Na deflagração da operação Eclésia, na semana passada, os promotores buscavam provas para embasar inquéritos que investigam supostos esquemas de fraudes em andamento.
Nos últimos meses, a Assembleia também foi alvo de outras ações dos promotores, que acusam a Casa, entre outras coisas, de dificultar o acesso a informações sobre pagamentos.
Até março desde ano, a verba indenizatória de R$ 100 mil foi outra fonte de atrito entre o Ministério Público e os deputados.
Um dos promotores, Adauto Barbosa, afirmou em setembro do ano passado que a verba, então a mais alta entre os Legislativos do país, "atendia interesses eleitoreiros dos deputados".
Por causa da declaração, Barbosa foi acusado de difamação e processado por 21 dos 24 deputados da Assembleia. A verba, foi finalmente reduzida para R$ 50 mil em março, após protestos da população de Macapá.
Já a Assembleia, que é presidida pelo deputado Moisés Souza (PSC), acusa o Ministério Público de "motivação política" nas investigações.
Segundo Souza, as acusações dos promotores são reações contra duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que os deputados conduzem para investigar supostas fraudes cometidas pelo governo de Camilo Capiberibe (PSB).
O presidente Souza também nega que falta de transparência nas ações da Casa.
"Entregamos tudo que eles pediram. Não tenho nada a esconder. Não encontraram nada na minha casa. Começaram essa perseguição após questionarmos condutas deles [os promotores]. Eles não vão nos intimidar", disse Souza.
Na semana passada, enquanto a Assembleia era vasculhada pelos policiais, um grupo de 17 deputados aprovou a criação de uma nova CPI, desta vez para investigar o Ministério Público.
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