terça-feira, 22 de maio de 2012

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CASSA UTILIDADE PÚBLICA DO ALBERGUE BEZERRA DE MENEZES

Portaria assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cassou o título de utilidade pública federal do Albergue Bezerra de Menezes dos Tuberculosos, com sede em Itabuna. Na mesma situação estão as Associações de Pais e Amigos (APAES) de Alagoinhas, Brumado e Entre Rios, todas na Bahia.


No documento, é alegado dispositivo que prevê a cassação do título quando as sociedades, associações ou fundações deixarem de prestar informações dos serviços que houverem prestado. A cassação também ocorre quando a declaração não é feita por três anos consecutivos.

A diretora administrativa do Albergue Bezerra de Menezes, Maria Santana, confirmou ao PIMENTA que não houve prestação de contas nos últimos três anos. A diretora disse que está sendo providenciada a documentação necessária para abertura de novo processo de credenciamento no Ministério da Justiça.

Segundo a Lei nº 91/35, nenhum favor do Estado decorrerá do titulo de utilidade publica, salvo a garantia do uso exclusivo, pela sociedade, associação ou fundação, de emblemas, flâmulas, bandeiras ou distintivos próprios, devidamente registrados no Ministério da Justiça e a da menção do titulo concedido.

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