EXCLUSIVO: TJ-BA GARANTE RETORNO DE MAIS DOIS BANDIDOS A CÂMARA DE VEREADORES DE ITABUNA

Na tarde desta sexta-feira o Desembargador Olegário Monção Caldas, deferiu liminar aos vereadores de Itabuna, Solon Pinheiro (DEM), e Ricardo Bacelar (PSC). Ambos foram afastados no último dia 26 de abril por 90 dias pela juíza Rosineide Almeida de Andrade.

O Desembargador deferiu o “Agravo de Instrumento”, o de Solon Pinheiro foi assinado pelo criminalista Sérgio Habib. O de Ricardo Bacelar por Luis Bezerra.

Com isso três vereadores já conseguiram reverter a situação no Tribunal de Justiça da Bahia. ( Wenceslau, Solon e Ricardo Bacelar). Resta apenas Raimundo Pólvora, Roberto de Souza e Loyola.

Na decisão o Desembargador Olegário Monção Caldas, declarou:

“Após a narração dos fatos acerca da tempestividade do agravo e ausência de requisitos para a manutenção da decisão recorrida, pleiteou o agravante a concessão de efeito suspensivo ao recurso, ante o risco de sofrer prejuízo irreparável decorrente da demora na solução da lide. Decido. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.

Justifico tal posicionamento em respeito ao entendimento expressado pelo Senhor Presidente desta Corte de Justiça, provocado a se manifestar sobre a medida concedida no primeiro grau por força de procedimento instaurado por um dos réus da ação originária.”